PDF; Função Social da Propriedade

Função Social da Propriedade

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA

O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça ...

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA

função social da propriedade. Trata se do papel que a propriedade desempenha nas relações jurídicas, econômicas e sociais, representado pelo aspecto dinâmico. Observa se, inclusive, que o não cumprimento da função social da propriedade pode, em última instância, gerar repercussão no âmbito da perda da propriedade como na ...

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2. ed., 2001, p. 269. Diz o autor: “A alusão à função social da propriedade estatal nada inova, visto ser ela dinamizada no exercício de uma função pública. E a referência à função social da propriedade coletiva, como vínculo a tangê la, consubstanciaria um pleonasmo.”

(PDF) A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NA

Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 ampliou consideravelmente as obrigações de natureza ambiental às propriedades urbanas, de modo a abranger não apenas os espaços tradicionalmente protegidos,

(PDF) FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: ENTRE O SIMBÓLICO E O

Resumo Este artigo tem como tema a inefetividade da função social da propriedade. Propomos que a ausência de efetividade qualitativa da função social da propriedade ocorre: (i) em razão da estrutura do direito moderno que se orienta sob a noção da